Lei nº 2.898, de 15 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2898
Ano
1998
Data
15/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre inclusão na programação curricular das escola municipais o ensino de noções de trânsito tendo em vista a vigência da Lei n°.9.503/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica