Lei nº 3.005, de 07 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3005
Ano
1999
Data
07/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA - ADECON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica