Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2949
Ano
1998
Data
08/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo 5° ao artigo 2° da Lei n° 2.835, de 28-11-97.
Indexação
Observação
ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.835, DE 28-11-97.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica