Lei nº 3.011, de 12 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3011
Ano
1999
Data
12/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUINDO UM CONSELHEIRO REPRESENTANTE DOS ESPECIALISTAS DO ENSINO MÉDIO, NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO CRIADO PELA LEI N° 2.803 / 97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica