Lei nº 4.133, de 06 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4133
Ano
2011
Data
06/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A EXIBIREM PLACA DE INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DE ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica