Lei nº 2.896, de 15 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2896
Ano
1998
Data
15/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo municipal a suspender temporariamente da obrigatoriedade do pagamento de
tarifas, taxas e impostos pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.
tarifas, taxas e impostos pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica