Lei nº 2.897, de 15 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2897
Ano
1998
Data
15/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispondo sobre determinação de limite para carga de material escolar aos alunos das escolas municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica