Lei nº 4.004, de 10 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4004
Ano
2010
Data
10/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CEAM - CONSÓRCIO DE EMPREENDEDORISMO DA ALTA MOGIANA, NOS MOLDES PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 11.107/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica