Lei Complementar nº 181, de 20 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
181
Ano
2005
Data
20/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A EMPRESA CICLOVIDA COMÉRCIO COMERCIO DE RECICLÁVEIS LTDA.
Indexação
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A EMPRESA CICLOVIDA COMÉRCIO COMERCIO DE RECICLÁVEIS LTDA.
Observação
Assuntos
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