Lei nº 2.914, de 04 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2914
Ano
1998
Data
04/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Poder Executivo de Mococa a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica