Lei nº 2.916, de 04 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2916
Ano
1998
Data
04/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre remessa obrigatória de relação mensal de pagamentos feitos, pela Administração Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica