Lei nº 2.920, de 09 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2920
Ano
1998
Data
09/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre atendimento especial aos idosos e aos deficientes físicos, na área de saúde pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica