Lei nº 2.930, de 08 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2930
Ano
1998
Data
08/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Prestadoras de Serviço Médico, Hospitalar, de Exames Complementares e outras de atendimento na área da saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal de Saúde paro atendimento da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica