Lei nº 2.939, de 08 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2939
Ano
1998
Data
08/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alterar o artigo 5º, ê acresce disposição à Lei 2.831 de 19 de novembro de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.831, de 19 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica