Lei nº 3.094, de 04 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3094
Ano
2000
Data
04/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DA LEI 2.868 DE 18.02.1998 (O CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, FICANDO AUTORIZADO RENOVAÇÕES SUCESSIVAS, DESDE QUE SE JUSTIFIQUEM OS MOTIVOS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.868, de 18 de fevereiro de 1998
Anexos Norma Jurídica