Lei nº 2.943, de 11 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2943
Ano
1998
Data
11/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica