Lei nº 3.022, de 05 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3022
Ano
1999
Data
05/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPONDO SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.770 DE 08/05/1997.
INTERESSADO: FERNANDO SCOVINI.
INTERESSADO: FERNANDO SCOVINI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica