Lei nº 2.953, de 09 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2953
Ano
1998
Data
09/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica