Lei nº 4.346, de 14 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4346
Ano
2013
Data
14/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica