Lei nº 3.905, de 30 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3905
Ano
2009
Data
30/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROJETO DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica