Lei nº 2.997, de 25 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2997
Ano
1999
Data
25/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.869 DE 18/02/1998 (AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica