Lei nº 4.095, de 11 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4095
Ano
2011
Data
11/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS POR ESTUDANTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica