Lei nº 4.235, de 30 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4235
Ano
2012
Data
30/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, PARA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE OFERTAS DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, PARA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE OFERTAS DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica