Lei nº 4.014, de 18 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4014
Ano
2010
Data
18/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 2639, de 18 de abril de 1996, para autorizar a transformação da concessão de direito real de uso em doação, do imóvel público municipal localizados no Distrito Industrial II.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.639, de 18 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica