Lei Complementar nº 90, de 11 de março de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

90

2002

11 de Março de 2002

ALTERA CLASSES SALARIAIS DOS CARGOS/EMPREGOS QUE ESPECIFICA. ALTERA A LEI Nº 2.075/1991

a A
ALTERA CLASSES SALARIAIS DOS CARGOS/EMPREGOS QUE ESPECIFICA. ALTERA A LEI Nº 2.075/1991

    APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,

    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 04 de março de 2002, aprovou Projeto de Lei Complementar nº 006/2002, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

      Art. 1º. 

      Os cargos/empregos abaixo discriminados, constantes do Anexo VI, Tabela "C" - Grupo Ocupacional Técnico Superior, da Lei Municipal nº 2.075, de 04 de abril de 1991, passam a pertencer às Classes Salariais 4,5 e 6, Níveis I, II e III, respectivamente:

        TABELA "C"

        GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO SUPERIOR

        CARGOS/EMPREGOSNÍVELCLASSE SALARIALESTAGIOS EM CR$
        ABCDE
        BIBLIOTECÁRIOI4     
        BIBLIOTECÁRIOII5     
        BIBLIOTECÁRIOIII6     
        MUSEÓLOGOI172,500.0074,312.5076,170.31  
        MUSEÓLOGOII279,978.8381,978.3084,027.76  
        MUSEÓLOGOIII389,069.4291,296.1693.570.5694,628.0398,315.78
        TÉCNICO DE ESPORTESI172,500.0074,312.5076,170.31  
        TÉCNICO DE ESPORTESII279,978.8381,978.3084,027.76  
        TÉCNICO DE ESPORTESIII389,069.4291,296.1693.570.5694,628.0398,315.78
        SOCIÓLOGOI279,978.8381,978.3084,027.76  
        SOCIÓLOGOII389,069.4291,296.1693.570.56  
        SOCIÓLOGOIII499,193.27101,673.11104,214.93106,920.28109,490.82
        BIOQUÍMICOI4     
        BIOQUÍMICOII5     
        BIOQUÍMICOIII6     
        NUTRICIONISTAI4     
        NUTRICIONISTAII5     
        NUTRICIONISTAIII6     
        ESPECIALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVOI279,978.8381,978.3084,027.76  
        ESPECIALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVOII389,069.4291,296.1693.570.56  
        ESPECIALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVOIII499,193.27101,673.11104,214.93106,920.28109,490.82
        ANALISTA FINANCEIROI279,978.8381,978.3084,027.76  
        ANALISTA FINANCEIROII389,069.4291,296.1693.570.56  
        ANALISTA FINANCEIROIII499,193.27101,673.11104,214.93106,920.28109,490.82
        PSICÓLOGOI4     
        PSICÓLOGOII5     
        PSICÓLOGOIII6     
        FONOAUDIÓLOGOI4     
        FONOAUDIÓLOGOII5     
        FONOAUDIÓLOGOIII6     
        TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIALI279,978.8381,978.3084,027.76  
        TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIALII389,069.4291,296.1693.570.56  
        TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIALIII499,193.27101,673.11104,214.93106,920.28109,490.82
        ASSISTENTE SOCIALI4     
        ASSISTENTE SOCIALII5     
        ASSISTENTE SOCIALIII6     
        PEDAGOGOI279,978.8381,978.3084,027.76  
        PEDAGOGOII389,069.4291,296.1693.570.56  
        PEDAGOGOIII499,193.27101,673.11104,214.93106,920.28109,490.82
        FISIOTERAPEUTAI4     
        FISIOTERAPEUTAII5     
        FISIOTERAPEUTAIII6     
        TERAPEUTA OCUPACIONALI4     
        TERAPEUTA OCUPACIONALII5     
        TERAPEUTA OCUPACIONALIII6     
        CONTADORI389,069.4291,296.1693.570.56  
        CONTADORII499,193.27101,673.11104,214.93  
        CONTADORIII5110,467.83113,229.53116,060.26118,961.77121,935.02
        ADVOGADOI4     
        ADVOGADOII5     
        ADVOGADOIII6     
        ARQUITETOI389,069.4291,296.1693.570.56  
        ARQUITETOII499,193.27101,673.11104,214.93  
        ARQUITETOIII5110,467.83113,229.53116,060.26118,961.77121,935.02
        ANALISTA DE SISTEMASI389,069.4291,296.1693.570.56  
        ANALISTA DE SISTEMASII499,193.27101,673.11104,214.93  
        ANALISTA DE SISTEMASIII5110,467.83113,229.53116,060.26118,961.77121,935.02
        ENGENHEIRO SEGURANÇA TRABALHOI389,069.4291,296.1693.570.56  
        ENGENHEIRO SEGURANÇA TRABALHOII499,193.27101,673.11104,214.93  
        ENGENHEIRO SEGURANÇA TRABALHOIII5110,467.83113,229.53116,060.26118,961.77121,935.02
        ENGENHEIRO CIVILI389,069.4291,296.1693.570.56  
        ENGENHEIRO CIVILII499,193.27101,673.11104,214.93  
        ENGENHEIRO CIVILIII5110,467.83113,229.53116,060.26118,961.77121,935.02
        ENGENHEIROI389,069.4291,296.1693.570.56  
        ENGENHEIROII499,193.27101,673.11104,214.93  
        ENGENHEIROIII5110,467.83113,229.53116,060.26118,961.77121,935.02
        ENFERMEIROI499,193.27101,673.11104,214.93  
        ENFERMEIROII5110,467.83113,229.53116,060.26  
        ENFERMEIROIII6123,023.88126,099.40129,251.96132,483.26135,795.34
        CIRURGIÃO DENTISTAI499,193.27101,673.11104,214.93  
        CIRURGIÃO DENTISTAII5110,467.83113,229.53116,060.26  
        CIRURGIÃO DENTISTAIII6123,023.88126,099.40129,251.96132,483.26135,795.34
        MÉDICO SAÚDE PÚBLICAI499,193.27101,673.11104,214.93  
        MÉDICO SAÚDE PÚBLICAII5110,467.83113,229.53116,060.26  
        MÉDICO SAÚDE PÚBLICAIII6123,023.88126,099.40129,251.96132,483.26135,795.34
        MÉDICO VETERINÁRIOI499,193.27101,673.11104,214.93  
        MÉDICO VETERINÁRIOII5110,467.83113,229.53116,060.26  
        MÉDICO VETERINÁRIOIII6123,023.88126,099.40129,251.96132,483.26135,795.34
        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente.

          Art. 3º. 

          Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

             

             

            PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de março de 2002.

             

            APARECIDO ESPANHA

            Prefeito Municipal