Lei nº 3.941, de 03 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3941
Ano
2009
Data
03/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "NÚCLEO DE EMPREENDIMENTO ASSISTENCIAL NEEMIAS - NEAN".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica