Lei nº 3.081, de 31 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3081
Ano
2000
Data
31/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA FIXAÇÃO DE PUBLICIDADES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.709, de 28 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica