Lei nº 4.352, de 20 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4352
Ano
2013
Data
20/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRANSITO ATRIBUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 9503/97.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRANSITO ATRIBUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 9503/97.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica