Lei nº 3.007, de 27 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3007
Ano
1999
Data
27/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS APMs (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO NO VALOR R$ 12.500,00, PARA CUSTEIO DE PESSOAL ENCARREGADO NA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica