Lei nº 4.556, de 18 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4556
Ano
2016
Data
18/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para atendimento as pessoas com mobilidade reduzida nas agências bancárias do Município de Mococa e dá outras providências.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica