Lei nº 1.862, de 13 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1862
Ano
1989
Data
13/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de retretas públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica