Lei nº 1.386, de 02 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1386
Ano
1980
Data
02/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ITEM QUE ESPECIFICA DO ART. 86, DA LEI 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973.
Indexação
ALTERA ITEM QUE ESPECIFICA DO ART. 86, DA LEI 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica