Lei nº 4.388, de 17 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4388
Ano
2014
Data
17/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO "TESTE DA LINGUINHA" NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO "TESTE DA LINGUINHA" NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica