Lei nº 1.884, de 09 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1884
Ano
1989
Data
09/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução de programa de Municipalização de Ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica