Lei nº 4.403, de 01 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4403
Ano
2014
Data
01/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica