Lei nº 1.555, de 04 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1555
Ano
1984
Data
04/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 11, DA LEI 1307, DE 21/12/1978.
Indexação
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 11, DA LEI 1307, DE 21/12/1978.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.307, de 21 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica