Lei Complementar nº 352, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
352
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 25 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 25 DE ABRIL DE 2002.
Observação
ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 25 DE ABRIL DE 2002.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 95, de 25 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica