Lei Complementar nº 402, de 16 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
402
Ano
2011
Data
16/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA.
Observação
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica