Lei Complementar nº 416, de 16 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
416
Ano
2012
Data
16/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Indexação
CRIA EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Observação
CRIA EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica