Lei Complementar nº 440, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
440
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2000, EM ESPECIAL QUANTO AO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ESTABELECIDO NO ANEXO I, DA MENCIONADA LEI, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2000, EM ESPECIAL QUANTO AO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ESTABELECIDO NO ANEXO I, DA MENCIONADA LEI, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES.
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2000, EM ESPECIAL QUANTO AO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ESTABELECIDO NO ANEXO I, DA MENCIONADA LEI, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica