Lei nº 4.454, de 27 de novembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4454

Ano

2014

Data

27/11/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

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Observação

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