Lei nº 1.873, de 20 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1873
Ano
1989
Data
20/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo conceder a título de incentivo, gratificação no valor de 5 salários mínimo, aos funcionários da prefeitura que requerem suas aposentadorias.
Indexação
Observação
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE INCENTIVO, UMA GRATIFICAÇÃO DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES QUE REQUEREREM E OBTIVEREM A SUA APOSENTADORIA. 5 salários aposentadoria
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica