Lei nº 1.812, de 14 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1812
Ano
1989
Data
14/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.
Indexação
Observação
INSTITUI SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS, IMÓVEIS E DIREITO REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica