Decreto Municipal nº 4.981, de 12 de novembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Municipal

4981

2015

12 de Novembro de 2015

ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.254 DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.

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ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº 2.254 DE 18 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.

    MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,


    CONSIDERANDO, as disposições da Lei Complementar nº 466, de 08 de abril de 2015, decreta:

      Art. 1º. 
      Os anexos da Lei º 2.254, de 18 de agosto de 1992, alterada pela Lei nº 3.050, de 11 de novembro de 1999 e pela Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2004, passam a vigorar a partir de 01 de março de 2015, com os valores constantes nos anexos do incluso decreto.
        Art. 2º. 
        Os valores ora fixados atendem ao artigo 48, da Lei 2.254, de 18 de agosto de 1992.
          Art. 3º. 
          Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2015.

             

             

            PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de novembro de 2015.
             

             


            MARIA EDNA GOMES MAZIERO
            Prefeita Municipal

              Anexo II
              PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL I
              Anexo III

              PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL II

              Anexo IV

              PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

              Anexo V

              PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II E PROFESSOR DO ENSINO TÉCNICO

              Anexo VI

              PROFESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

              Anexo VII

              PROFESSOR SUBSTITUTO

              Anexo VIII

              ASSISTENTE DE DIRETOR

              Anexo IX

              DIRETOR DE ESCOLA

              Anexo X

              ORINETADOR PEDAGÓGICO