Ato nº 39, de 08 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
39
Ano
1980
Data
08/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A COMPOSIÇÃO DOS BLOCOS PARLAMENTARES.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A COMPOSIÇÃO DOS BLOCOS PARLAMENTARES.
Observação
dispõe sobre a dilação de prazo para a composição dos blocos parlamentares.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica