Ato nº 27, de 27 de fevereiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
27
Ano
1975
Data
27/02/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Indexação
ANULA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Observação
anula contrato de prestação de serviços.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica