Ato nº 26, de 30 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
26
Ano
1973
Data
30/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA ATOS LEGISLATIVOS.
Indexação
ANULA ATOS LEGISLATIVOS.
Observação
anula atos legislativos.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica