Decreto Legislativo nº 3, de 16 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1985
Data
16/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO.
Indexação
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO.
Observação
institui o diploma de mérito comunitário.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica