Lei nº 2, de 31 de janeiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1948
Data
31/01/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A APREENSÃO E ELIMINAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
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Observação
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Assuntos
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