Resolução nº 16, de 04 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
1951
Data
04/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NEGA PROVIMENTO DE RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE MANOEL VEZ LOBO CONTRA LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA O FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR.PREFEITO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO.
Indexação
NEGA PROVIMENTO DE RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE MANOEL VEZ LOBO CONTRA LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA O FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR.PREFEITO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO.
Observação
NEGA PROVIMENTO DE RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE MANOEL VEZ LOBO CONTRA LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA O FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR.PREFEITO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO.
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